Este Superior Tribunal de Justiça tem inúmeros precedentes no sentido de de que este candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado nãeste pode ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.
A ser Assim sendo, no instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, sua própria eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.
§ 1o Os candidatos nãeste classificados no número máximo do aprovados por de que trata o Anexo II, ainda de que tenham atingido nota mÃnima, manter-seãeste automaticamente reprovados pelo concurso público.
O entrada ao Cargo do Delegado do PolÃcia de algué especialmentem de que responde proceder penal através prática dos crimes de maneiração por quadrilha e por corrupçãeste ativa compromete uma das Ainda mais importantes instituições do Estado, e nãeste Têm a possibilidade de ser tolerado.
VI- Nãeste havendo Muito mais motivo que justifique a exclusãeste do ora apelante do certame, caracteriza-se a presença inequÃvoca do direito lÃquido e certo, impondo-se a concessãeste da segurança.
No entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ de que já reconheceu qual a mera existência de inquérito ou proceder penal em curso é legÃtima para gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é este caso do Delegados por PolÃcia:
A jurisprudência é pacÃTeimavive pelo sentido do qual na fase de investigaçãeste social é legal a eliminação do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese do recurso).
2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a eventualidade por incursãeste do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.
1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdãeste de que denegou o pleito do anulaçãeste da portaria qual excluiu candidato do certame ao cargo do soldado da polÃcia militar por não deter apresentado as devidas informações na fase por investigaçãeste social; o impetrante alega que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.
V- Não havendo condenaçãeste, este ato que eliminou este impetrante do certame constitui prática avessa ao princÃpio da não-culpabilidade e da presunção de inocência. Precedentes do STJ.
Contudo, há concursos, como de modo a a polÃcia militar, qual trazem uma lista por averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões A respeito de:
Infelizmente, nãeste há como garantir seu emprego público. O servidores públicos estatutários , regidos através 8.112/90, tem a opçãeste de ao invfois por pedir a exoneração para ocupar moderno cargo público, solicitar a vacância de modo a de que se necessário solicite a reconduçãeste ao cargo anterior, mas nãeste vejo tal eventualidade ao empregado público.
Ressalto de que, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela link importante administraçãeste do concurso, como, a omissão por fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Ademais, se sua demissãeste tratar-se de fato antigo não será razoável a eliminação, nãeste Têm a possibilidade de 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formaçãeste do candidato. Nesse caso já entendeu o STJ: