Uma análise de Mauro

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a eventualidade do incursãeste do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido do de que é legal a eliminaçãeste de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese por recurso). Contudo, ESTES crité especialmenterios de investigação da vida pregressa não possui 1 campo estritamente limitado, na medida em de que se Procura apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem possibilitar eliminar este candidato por um concurso.

Eliminar este candidato na fase de investigaçãeste social devido ao cometimento por crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste por inocência:

2. Não há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato qual nãeste ostenta conduta moral e social compatível utilizando este decoro exigido para cargo do policial.

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o de possuir um veículo e ter dívida no seu nome, além por duas multas do trânsito.

A jurisprudência é pacífica no sentido do que na fase por investigaçãeste social é legal a eliminaçãeste de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com hipotese de recurso).

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

2. A decisão monocrática de que confirma essa jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretação a ela conforme não ofende o postulado da reserva do plenário estabelecido pelo art.

Eliminar o candidato na fase de investigação social devido ao cometimento de crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste de inocência:

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido por que na fase por investigação social é legal a eliminaçãeste por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento hipotese do recurso).

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do um kléber leite patrícia amorim candidato na fase de investigação social do concurso para perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos antes do certame.

A exclusãeste do concurso não impede seu ingresso em cargo público, mas o motivo do sua própria exclusão poderá motivar nova exclusãeste de outro concurso.

O fato do senhor deter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na sua eliminação do concurso na fase do investigaçãeste social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da sua própria conduta.